Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a empresa que gera o resíduo divide a responsabilidade pelo destino dele. Vender sucata para um comprador sem licença ou nota fiscal pode gerar multas e passivos ambientais para o gerador. O caminho seguro é vender para empresas regularizadas e guardar nota fiscal, pesagem e, quando exigido, o MTR de cada carga.
Por que isso importa para a sua empresa
Sucata metálica tem valor e é reciclável, mas continua sendo resíduo. A PNRS criou a responsabilidade compartilhada: fabricantes, geradores, transportadores e destinadores respondem, cada um na sua parte, pelo destino ambientalmente adequado. Se o comprador informal descartar parte do material de forma irregular, ou se o material for rastreado até sua empresa numa fiscalização, é o gerador quem precisa provar que agiu corretamente.
Além do risco ambiental, a venda sem nota cria problemas fiscais e de auditoria: a baixa do material não fica registrada, e certificações como a ISO 14001 exigem controle da destinação dos resíduos.
Os documentos da venda de sucata
| Documento | O que é | Quem emite |
|---|---|---|
| Nota fiscal | Registra a venda do material e o valor pago | Emitida conforme a operação entre as partes |
| Registro de pesagem | Comprova o peso líquido de cada carga | Comprador, em balança própria |
| MTR | Manifesto eletrônico do transporte do resíduo (SINIR ou SIGOR/CETESB em SP) | Gerador, com transportador e destinador |
| Certificado de destinação | Comprova que o resíduo chegou ao destino adequado | Destinador, no sistema do MTR |
| Licença ambiental do comprador | Autoriza a empresa a receber e processar sucata | Órgão ambiental (CETESB em SP) |
As exigências variam conforme o tipo de resíduo e a atividade da sua empresa. Confirme com o seu responsável ambiental quais documentos se aplicam ao seu caso.
Sinais de alerta no comprador
- Não tem endereço fixo nem pátio próprio
- Não emite nota fiscal nem registro de pesagem
- Paga só em dinheiro e "sem papel"
- Não apresenta CNPJ ou licença de operação
- Oferece preço muito acima do mercado
Como a Rochafer trabalha
A Rochafer compra sucata de indústrias desde 1983, com endereço fixo na Rua São Raimundo, na Vila Califórnia (São Paulo), balança rodoviária de 60 t, frota própria e nota fiscal em cada compra. Para indústrias com geração recorrente, a coleta programada com caçambas mantém o controle de cada carga, do pátio da empresa até a pesagem.